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 Leis:



LEI N 1470 de 13 de Setembro de 1993, autoriza o Executivo Municipal a Alugar imóvel


LEI N 1469 de 13 de Setembro de 1993, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1468 de 08 de Setembro de 1993, dá Nova Termologia a Itens da Lei N 1437 de 12 de Janeiro de 1993


LEI N 1467 de 08 de Setembro de 1993, dispõe Sobre Demarcação do Perímetro Urbano


LEI N 1466 de 08 de Setembro de 1993, institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos


LEI N 1465 de 17 de Agosto de 1993, dispõe Sobre Anistia de Divida e Desconto Sobre a Divida Ativa do Município


LEI N 1464 de 17 de Agosto de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais


LEI N 1463 de 03 de Agosto de 1993, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1462 de 21 de Julho de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais


LEI N 1461 de 22 de Junho de 1993, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria da Educação


LEI N 1460 de 22 de Junho de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais


LEI N 1459 de 22 de Junho de 1993, dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal N 1426 de 22 de Setembro de 1992


LEI N 1458 de 22 de Junho de 1993, autoriza o Executivo Municipal a Receber em Doação uma Torre de Ferro


LEI N 1457 de 08 de Junho de 1993, autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Conta Vinculada em Caderneta de Poupança para os funcionários, Servidores Municipais


LEI N 1456 de 08 de Junho de 1993, dispõe Sobre Autorização do Poder Executivo a Celebrar Termo de Convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo


LEI N 1455 de 18 de Maio de 1993, dispõe Sobre a Criação de Uma Fanfarra Municipal