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 Leis:



LEI N 1348 de 02 de Outubro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1344 de 18 de Setembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1343 de 18 de Setembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1341 de 21 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1339 de 07 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1338 de 07 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1337 de 07 de Agosto de 1990, autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convenio Com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos


LEI N 1336 de 24 de Julho de 1990, dispõe Sobre Vencimentos dos Servidores


LEI N 1335 de 24 de Julho de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1334 de 09 de Julho de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1333 de 09 de Julho de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1332 de 09 de Julho de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1331 de 09 de Julho de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1330 de 09 de Julho de 1990, autoriza o Poder Executivo a Receber Recursos do Programa de Pavimentação de Vias Urbanas


LEI N 1329 de 06 de Julho de 1990, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, Celebrar Termo de Convenio de Adiantamento, Com o Estado de São Paulo Através da Secretaria da Agricultura


LEI N 1328 de 19 de Junho de 1990, institui o Imposto Sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e Dá Outras Providencias