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 Leis:



LEI N 1390 de 16 de Setembro de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1389 de 03 de Setembro de 1991, dispõe Sobre Isenção do Crédito Tributario


LEI N 1388 de 26 de Agosto de 1991, dispõe Sobre a Autorização á Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo


LEI N 1387 de 20 de Agosto de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1386 de 06 de Agosto de 1991, dispõe Sobre Parcelamento de Crédito Tributário Inscritos na Divida Ativa e Dá Outras Providencias


LEI N 1385 de 06 de Agosto de 1991, dispõe Sobre Denominação de Ruas e Avenidas do Conjunto Habitacional Jardim Primavera


LEI N 1384 de 29 de Julho de 1991, dispõe Sobre Concessão de Ajuda de Custas


LEI N 1383 de 29 de Julho de 1991, dá Nome de Vereador Luiz Traldi á Atual Praça Santa Cruz, Desta Cidade


LEI N 1382 de 18 de Julho de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1381 de 18 de Julho de 1991, dispõe Sobre Alienação Por Doação de Imóvel Para a Instalação do Industria


LEI N 1380 de 19 de Junho de 1991, dispõe Sobre Passagem de Servidão


LEI N 1379 de 19 de Junho de 1991, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1378 de 21 de Maio de 1991, dispõe Sobre Isenção de Cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza


LEI N 1377 de 21 de Maio de 1991, dispõe Sobre Zona de Expansão Urbana da Cidade de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1376 de 21 de Maio de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1375 de 07 de Maio de 1991, dispõe Sobre Instituição do Fundo Municipal de Saúde