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 Leis:



LEI N 1379 de 19 de Junho de 1991, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1378 de 21 de Maio de 1991, dispõe Sobre Isenção de Cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza


LEI N 1377 de 21 de Maio de 1991, dispõe Sobre Zona de Expansão Urbana da Cidade de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1376 de 21 de Maio de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1375 de 07 de Maio de 1991, dispõe Sobre Instituição do Fundo Municipal de Saúde


LEI N 1374 de 07 de Maio de 1991, dispõe Sobre Composição, Organização e Competência do Conselho Municipal de Saúde


LEI N 1373 de 02 de Maio de 1991, autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim, a Participar do Consorcio Intermunicipal de Preservação da Bacia do Rio Jaguari-Mirim


LEI N 1372 de 19 de Abril de 1991, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial


LEI N 1371 de 08 De Abril de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1370 de 20 de Março de 1991, autoriza o Poder Executivo a Firmar Convenio eou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano


LEI N 1369 de 05 de Março de 1991, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Termos de Convênios e de Adiantamentos com o Estado de São Paulo


LEI N 1368 de 19 de Fevereiro de 1991, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1367 de 15 de Janeiro de 1991, dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial


LEI N 1366 de 15 de Janeiro de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1365 de 15 de Janeiro de 1991, dispõe Sobre a Criação de Emprego de Encarregado de Compras


LEI N 1364 de 15 de Janeiro de 1991, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Proceder a Contratação de Pessoal