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 Leis:



LEI N 1395 de 20 de Novembro de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1394 de 22 de Outubro de 1991, dá Nova Redação Alínea a, do Inciso II, do Artigo 1º, da Lei N 1 235 1989


LEI N 1393 de 22 de Outubro de 1991, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1392 de 16 de Setembro de 1991, dá Nome de Vereador João De Luca Neto á Atual Rua 4, Desta Cidade


LEI N 1391 de 16 de Setembro de 1991, dispõe Sobre Prorrogação de Contrato de Trabalho


LEI N 1390 de 16 de Setembro de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1389 de 03 de Setembro de 1991, dispõe Sobre Isenção do Crédito Tributario


LEI N 1388 de 26 de Agosto de 1991, dispõe Sobre a Autorização á Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo


LEI N 1387 de 20 de Agosto de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1386 de 06 de Agosto de 1991, dispõe Sobre Parcelamento de Crédito Tributário Inscritos na Divida Ativa e Dá Outras Providencias


LEI N 1385 de 06 de Agosto de 1991, dispõe Sobre Denominação de Ruas e Avenidas do Conjunto Habitacional Jardim Primavera


LEI N 1384 de 29 de Julho de 1991, dispõe Sobre Concessão de Ajuda de Custas


LEI N 1383 de 29 de Julho de 1991, dá Nome de Vereador Luiz Traldi á Atual Praça Santa Cruz, Desta Cidade


LEI N 1382 de 18 de Julho de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1381 de 18 de Julho de 1991, dispõe Sobre Alienação Por Doação de Imóvel Para a Instalação do Industria


LEI N 1380 de 19 de Junho de 1991, dispõe Sobre Passagem de Servidão