FAÇA SUA BUSCA AQUI:


 Leis:



Lei N 3001 - 16 - Dispõe sobre a estrutura e organização do Conselho Municipal de Assistência Social, atribuiu ao Conselho Municipal de Assistência Social a função de Controle Social dol Programa Bolsa Família e dá outras providencias


LEI N 3000 -16 - Altera a Lei Municipal n 1933, de 12 de Agosto de 2009, e dá outras providencias


LEI N 2099 -16 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providencias


LEI N 2098 -16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo do Estado de Sao Paulo por intermédio de suas Secretarias


LEI N 1321 de 22 de Maio de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1320 de 22 de Maio de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1319 de 08 de Maio de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1318 de 08 de Maio de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1317 de 08 de Maio de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1316 de 25 de Abril de 1990, dispõe Sobre Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1315 de 25 de Abril de 1990, autoriza a Alienação de Imóvel que Especifica, por Doação á Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano


LEI N 1314 de 25 de Abril de 1990, autoriza o Poder Executivo a Firmar Convenio ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo


LEI N 1313 de 17 de Abril de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1312 de 17 de Abril de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1311 de 03 de Abril de 1990, dispõe Sobre a Criação de Emprego em Comissão de Diretor do Departamento da Promoção Social


LEI N 1310 de 03 de Abril de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional