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 Leis:



LEI N 1298 de 20 de Fevereiro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1297 de 20 de Fevereiro de 1990, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1296 de 20 de Fevereiro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial


LEI N 1295 de 20 de Fevereiro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1294 de 06 de Fevereiro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1293 de 06 de Fevereiro de 1990, autoriza o Poder Executivo a Depositar as Disponibilidades da Caixa em Instituições Financeiras Privadas


LEI N 1292 de 06 de Fevereiro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Especial


LEI N 1291-A de 23 de Janeiro de 1990, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1291 de 28 de Dezembro de 1989, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos


LEI N 1290 de 28 de Dezembro de 1989, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Para o Exercício de 1990


LEI N 1289 de 28 de Dezembro de 1989, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar


LEI N 1288 de 28 de Dezembro de 1989, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1287 de 28 de Dezembro de 1989, dispõe Sobre o Lançamento de Tributos Municipais e Sua Conversão Em BTN


LEI N 1286 de 28 de Dezembro de 1989, dispõe Sobre a Atualização Monetária de Débitos Para Com a Fazenda Municipal


LEI N 1285 de 28 de Dezembro de 1989, dá Nova Redação a Lista de Serviços a Que Se Refere a Lei N 710 1984


LEI N 1284 de 28 de Dezembro de 1989, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional