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 Leis:



LEI N 936 de 17 de Dezembro de 1985, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1986


LEI N 935 de 17 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 934 de 17 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 933 de 17 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 932 de 03 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 931 de 03 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Gratificação dos Servidores Municipais


LEI N 930 de 03 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 929 de 03 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 928 de 12 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Autorização ao Prefeito Municipal Para Assinar Termo de Adesão do Município de Santo Antônio do Jardim ao Convenio Celebrado Entre a União Federal


LEI N 927 de 12 de Novembro de 1985, dispoe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 926 de 12 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Criação de Cargo Municipal


LEI N 925 de 12 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Desapropriação


LEI N 924 de 12 de Novembro de 1985, autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Termo Aditivo ao Convenio Celebrado Entre o Governo do Estado de São Paulo


LEI N 923 de 12 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 922 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 921 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional