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 Leis:



LEI N 958 de 02 de Setembro de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 957 de 19 de Agosto de 1986, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 956 de 19 de Agosto de 1986, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial


LEI N 955 de 19 de Agosto de 1986, dispõe Sobre Suplementação do Crédito Adicional


LEI N 954 de 19 de Agosto de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 953 de 13 de Agosto de 1986, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, a Aderir ao Convenio a Ser Celebrado Entre o Ministério da Previdência Social


LEI N 952 de 05 de Agosto de 1986, dispõe Sobre Compra de Equipamentos e Dá Outras Providencias


LEI N 951 de 05 de Agosto de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 950 de 30 de Junho de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 949 de 18 de Junho de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 948 de 18 de Junho de 1986, dispõe Sobre Gratificação no Quadro de Servidores Municipais


LEI N 947 de 18 de Junho de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 946 de 18 de Junho de 1986, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 945 de 06 de Junho de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 944 de 08 de Maio de 1986, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB e Dá Outras Providencias


LEI N 943 de 08 de Maio de 1986, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial