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 Leis:



LEI N 1504 de 21 de Junho de 1994, dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo para Assinar Convenio com a Secretaria da Cultura


LEI N 1503 de 21 de Junho de 1994, dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei N 1492, de 08 de Março de 1994


LEI N 1502 de 24 de Maio de 1994, dispõe Sobre Autorização Para o Poder Publico Municipal Receber Recursos do Programa


LEI N 1501 de 17 de Maio de 1994, dispõe Sobre Ações de Vigilância Sanitária a Serem Exercidas no Município de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1500 de 17 de Maio de 1994, dispõe Sobre Regularização dos Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1499 de 03 de Maio de 1994, dispõe Sobre Construção de Edifícios, Rampas de Acesso, Tapumes e Andaimes e Dá Outras Providencias


LEI N 1498 de 03 de Maio de 1994, dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público


LEI N 1497 de 03 de Maio de 1994, dispõe Sobre Autorização Para Assinar Termos de Convenio e de Adiantamentos


LEI N 1496 de 19 de Abril de 1994, dispõe Sobre Autorização para Receber Mediante Repasse Efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdidos


LEI N 1495 de 19 de Abril de 1994, dá Nova Redação ao Item 29, do Anexo I, da Lei N 1451, de 20 de Abril de 1993


LEI N 1494 de 19 de Abril de 1994, dispõe Sobre Remuneração de Salário Em URV


LEI N 1493 de 22 de Março de 1994, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores Públicos Municipais


LEI N 1492 de 08 de Março de 1994, autoriza o poder executivo a conceder a titulo de gratificação por serviços prestados a esta Municipalidade, do Senhor Moacir Henrique de Oliveira


LEI N 1491 de 23 de Fevereiro de 1994, dispõe Sobre Orçamento Plurianual de Investimentos


LEI N 1490 de 23 de Fevereiro de 1994, dispõe Sobre Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano de Propriedade de Entidade Religiosa


LEI N 1489 de 22 de Fevereiro de 1994, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais