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 Leis:



LEI N 1496 de 19 de Abril de 1994, dispõe Sobre Autorização para Receber Mediante Repasse Efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdidos


LEI N 1495 de 19 de Abril de 1994, dá Nova Redação ao Item 29, do Anexo I, da Lei N 1451, de 20 de Abril de 1993


LEI N 1494 de 19 de Abril de 1994, dispõe Sobre Remuneração de Salário Em URV


LEI N 1493 de 22 de Março de 1994, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores Públicos Municipais


LEI N 1492 de 08 de Março de 1994, autoriza o poder executivo a conceder a titulo de gratificação por serviços prestados a esta Municipalidade, do Senhor Moacir Henrique de Oliveira


LEI N 1491 de 23 de Fevereiro de 1994, dispõe Sobre Orçamento Plurianual de Investimentos


LEI N 1490 de 23 de Fevereiro de 1994, dispõe Sobre Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano de Propriedade de Entidade Religiosa


LEI N 1489 de 22 de Fevereiro de 1994, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais


LEI N 1488 de 08 de Fevereiro de 1994, dispõe Sobre Nova Redação ao Artigo 1º da Lei N 1447 de 06 de Abril de 1993


LEI N 1487 de 25 de Janeiro de 1994, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais


LEI N 1486 de 17 de Dezembro de 1993, dispõe Sobre Isenção do IPTU aos Aposentados e Pensionistas do INSS e FUNRURAL


LEI N 1485 de 17 de Dezembro de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipal


LEI N 1484 de 17 de Dezembro de 1993, dispõe Sobre Autorização de Uso de Maquinas


LEI N 1483 de 07 de Dezembro de 1993, dispõe Sobre a Atualização dos Impostos e Taxas e Aprova a Planta Genérica de Valores


LEI N 1482 de 03 de Dezembro de 1993, aprova o Orçamento do Município para 1994 e Dá Outras Providencias


LEI N 1481 de 23 de Novembro de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais