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 Leis:



LEI N 1515 de 06 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre Orçamento Plurianual de Investimentos


LEI N 1514 de 06 de Dezembro de 1994, aprova o Orçamento do Município para 1995 e Dá Outras Providencias


LEI N 1513 de 06 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre Autorização do Município em Aderir a Consorcio, com a Finalidade de Aquisição de Veículos


LEI N 1512 de 06 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores Públicos Municipais


LEI N 1511 de 18 de Outubro de 1994, dispõe Sobre Cessão a Titulo de Comodato um Aparelho de Raio X


LEI N 1510 de 18 de Outubro de 1994, autoriza a Prefeitura Municipal a Celebrar Convenio Com a Secretaria de Relação do Trabalho


LEI N 1509 de 11 de Outubro de 1994, autoriza o Poder Executivo a Contratar, Financiamentos com a Caixa Econômica Federal


LEI N 1508 de 06 de Setembro de 1994, dá Nova Redação ao Artigo 22, Capitulo IV, da Lei N 1451, de 20 de Abril de 1993


LEI N 1507 de 06 de Setembro de 1994, dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial


LEI N 1506 de 07 de Julho de 1994, dispõe Sobre Autorização para Funcionamento


LEI N 1505 de 07 de Julho de 1994, dispõe Sobre Revogação dos Artigos 7º, 9º, 10 e 12, e dá Nova Redação aos Artigos 2º, 8º e 14, da Lei N 1388_91


LEI N 1504 de 21 de Junho de 1994, dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo para Assinar Convenio com a Secretaria da Cultura


LEI N 1503 de 21 de Junho de 1994, dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei N 1492, de 08 de Março de 1994


LEI N 1502 de 24 de Maio de 1994, dispõe Sobre Autorização Para o Poder Publico Municipal Receber Recursos do Programa


LEI N 1501 de 17 de Maio de 1994, dispõe Sobre Ações de Vigilância Sanitária a Serem Exercidas no Município de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1500 de 17 de Maio de 1994, dispõe Sobre Regularização dos Vencimentos dos Servidores Municipais