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 Leis:



LEI N 1509 de 11 de Outubro de 1994, autoriza o Poder Executivo a Contratar, Financiamentos com a Caixa Econômica Federal


LEI N 1508 de 06 de Setembro de 1994, dá Nova Redação ao Artigo 22, Capitulo IV, da Lei N 1451, de 20 de Abril de 1993


LEI N 1507 de 06 de Setembro de 1994, dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial


LEI N 1506 de 07 de Julho de 1994, dispõe Sobre Autorização para Funcionamento


LEI N 1505 de 07 de Julho de 1994, dispõe Sobre Revogação dos Artigos 7º, 9º, 10 e 12, e dá Nova Redação aos Artigos 2º, 8º e 14, da Lei N 1388_91


LEI N 1504 de 21 de Junho de 1994, dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo para Assinar Convenio com a Secretaria da Cultura


LEI N 1503 de 21 de Junho de 1994, dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei N 1492, de 08 de Março de 1994


LEI N 1502 de 24 de Maio de 1994, dispõe Sobre Autorização Para o Poder Publico Municipal Receber Recursos do Programa


LEI N 1501 de 17 de Maio de 1994, dispõe Sobre Ações de Vigilância Sanitária a Serem Exercidas no Município de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1500 de 17 de Maio de 1994, dispõe Sobre Regularização dos Vencimentos dos Servidores Municipais


LEI N 1499 de 03 de Maio de 1994, dispõe Sobre Construção de Edifícios, Rampas de Acesso, Tapumes e Andaimes e Dá Outras Providencias


LEI N 1498 de 03 de Maio de 1994, dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público


LEI N 1497 de 03 de Maio de 1994, dispõe Sobre Autorização Para Assinar Termos de Convenio e de Adiantamentos


LEI N 1496 de 19 de Abril de 1994, dispõe Sobre Autorização para Receber Mediante Repasse Efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdidos


LEI N 1495 de 19 de Abril de 1994, dá Nova Redação ao Item 29, do Anexo I, da Lei N 1451, de 20 de Abril de 1993


LEI N 1494 de 19 de Abril de 1994, dispõe Sobre Remuneração de Salário Em URV