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 Leis:



LEI N 1561 de 09 de Dezembro de 1996, aprova o Orçamento do Município para 1997 e Dá Outras Providencias


LEI N 1560 de 06 de Dezembro de 1996, dispõe Sobre a Renovação de Reajuste de Contrato de Locação de Imóvel


LEI N 1559 de 03 de Dezembro de 1996, dá Nova Redação aos Artigos 1º e 2º da Lei N 1486 de 14 de Dezembro de 1993, e Dá Outras Providencias


LEI N 1558 de 05 de Novembro de 1996, cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1557 de 05 de Novembro de 1996, dispõe Sobre Concessão de Uso em Comodato de Bem Publico


LEI N 1556 de 17 de Setembro de 1996, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio com a Secretaria do Estado de São Paulo


LEI N 1555 de 03 de Setembro de 1996, dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei N 1505 de 07 de Julho de 1994


LEI N 1554 de 13 de Agosto de 1996, dispoe Sobre Autorização ao Poder Executivo para Assinar Convenio Com a Secretaria da Agricultura


LEI N 1553 de 13 de Agosto de 1996, institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social


LEI N 1552 de 13 de Agosto de 1996, dispõe Sobre Abertura de um Credito Adicional Especial


LEI N 1551 de 06 de Agosto de 1996, dispõe Sobre Autorização para Funcionamento


LEI N 1550 de 29 de Maio de 1996, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE


LEI N 1549 de 29 de Maio de 1996, da Nova Redação ao Artigo 1º e 2º da Lei N 1545, de 2 de Abril de 1996


LEI N 1548 de 21 de Maio de 1996, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores Públicos Municipais


LEI N 1547 de 24 de Abril de 1996, dispõe Sobre Abertura de um Credito Adicional Especial


LEI N 1546 de 24 de Abril de 1996, dispõe Sobre Abertura de um Credito Adicional Especial