FAÇA SUA BUSCA AQUI:


 Leis:



LEI N 998 de 28 de Julho de 1987, adota no Município, o Regulamento Aprovado Pelo Decreto Estadual N 12342 78


LEI N 997 de 28 de Julho de 1987, dispõe Sobre Criação de Cargo


LEI N 996 de 28 de Julho de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar


LEI N 995 de 23 de Junho de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 994 de 02 de Junho de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 993 de 02 de Junho de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 992 de 19 de Maio de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 991 de 19 de Maio de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 990 de 29 de Abril de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 989 de 29 de Abril de 1987, dispõe Sobre Fixação de Vencimento do Servidor Municipal


LEI N 988 de 29 de Abril de 1987, dispõe Sobre Criação de Cargo Municipal


LEI N 987 de 29 de Abril de 1987, autoriza o Poder Executivo doar á Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP


LEI N 986 de 26 de Março de 1987, dispõe Sobre a Doação de Terreno Para a Instalação de Confecção


LEI N 985 de 26 de Março de 1987, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos de Servidor Municipal


LEI N 984 de 26 de Março de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 983 de 26 de Março de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas