Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim-SP

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 Leis:



LEI N 1588 de 15 de Outubro de 1997, autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber, Mediante Repasse Pelo Governo do Estado de São Paulo


LEI N 1587 de 15 de Outubro de 1997, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a Receber, Mediante Repasse


LEI N 1586 de 15 de Outubro de 1997, dispõe Sobre Cessão de Imóvel em Regime de Comodato


LEI N 1585 de 18 de Setembro de 1997, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio Com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO


LEI N 1584 de 08 de Setembro de 1997, dispõe Sobre a Doação de Bem Imóvel


LEI N 1583 de 08 de Julho de 1997, dispõe Sobre Autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1582 de 08 de Julho de 1997, dispõe Sobre Autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1581 de 08 de Julho de 1997, dispõe Sobre Autorização de Abertura de crédito Adicional Especial


LEI N 1580 de 08 de Julho de 1997, dispõe Sobre Autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial


LEI N 1579 de 04 de Junho de 1997, dispõe Sobre Revisão de Imposto Territorial e Predial Urbano e dá Outras Providencias


LEI N 1578 de 16 de Maio de 1997, autoriza o Poder Executivo a Dar Parte Imóvel em Regime de Comodato


LEI N 1577 de 04 de Junho de 1997, dispõe Correção de Créditos Tributários


LEI N 1576 de 04 de Junho de 1997, autoriza o Poder Executivo Permutar Serviços Com o Município de Andradas, Estado de Minas Gerais


LEI N 1575 de 04 de Junho de 1997, dispõe Sobre Autorização Para o Poder Executivo do Ministério das Comunicações, Permissão para Instalar e Operar Estações Retransmissoras de Televisão


LEI N 1574 de 04 de Junho de 1997, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, Através da Secretaria da Agricultura


LEI N 1573 de 31 de Março de 1997, dispõe Sobre Criação de Cargo e Fixa a Respectiva Referência