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 Leis:



LEI N 1038 de 22 de março de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1037 de 22 de Março de 1988, autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo


LEI N 1036 de 22 de Março de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1035 de 22 de Março de 1988, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio Com o Estado de São Paulo, Através da Secretaria da Educação


LEI N 1034 de 22 de Março de 1988, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio com o Estado de São Paulo


LEI N 1033 de 05 de Fevereiro de 1988, dispõe Sobre Criação das Funções Atividades e Respectivos Vencimentos


LEI N 1032 de 28 de Dezembro de 1987, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com o Estado de São Paulo, Através da Secretaria da Agricultura


LEI N 1031 de 28 de Dezembro de 1987, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com a Secretaria da Fazenda


LEI N 1030 de 17 de Dezembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1029 de 17 de Dezembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional


LEI N 1028 de 17 de Dezembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1027 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1026 de 17 de Dezembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1025 de 11 de Novembro de 1987, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos


LEI N 1024 de 11 de Novembro de 1987, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1988


LEI N 1597 de 10 de Dezembro de 1997, autoriza o Executivo Municipal á Celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, Através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil