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 Leis:



LEI N 1027 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1026 de 17 de Dezembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas


LEI N 1025 de 11 de Novembro de 1987, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos


LEI N 1024 de 11 de Novembro de 1987, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1988


LEI N 1597 de 10 de Dezembro de 1997, autoriza o Executivo Municipal á Celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, Através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil


LEI N 1596 de 19 de Novembro de 1997, dispõe Sobre Alteração na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim


LEI N 1595 de 19 de Novembro de 1997, autoriza o Poder Executivo a Implantar Programa de Cesta Básica de Gêneros Alimentícios Para os Servidores Municipais


LEI N 1594 de 19 de Novembro de 1997, dispõe Sobre a Criação de Conselho Municipal de Educação, Disciplina a Sua Organização e Dá Outras Providencias


LEI N 1593 de 03 de Novembro de 1997, aprova o Orçamento do Município para 1998 e Outras Providencias


LEI N 1592 de 03 de Novembro de 1997, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio Com a Secretaria de Estados dos Negócios de Esportes e Turismo


LEI N 1591 de 29 de Outubro de 1997, dispõe Sobre Doação de Bem Imóvel


LEI N 1590 de 03 de Novembro de 1997, dispõe Sobre a Doação de Bem Imóvel


LEI N 1589 de 24 de Outubro de 1997, autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social


LEI N 1588 de 15 de Outubro de 1997, autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber, Mediante Repasse Pelo Governo do Estado de São Paulo


LEI N 1587 de 15 de Outubro de 1997, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a Receber, Mediante Repasse


LEI N 1586 de 15 de Outubro de 1997, dispõe Sobre Cessão de Imóvel em Regime de Comodato