Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim-SP

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 Leis:

LEI N 1158 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional

LEI N 1157 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Criação do Organograma Funcional

LEI N 1156 de 08 de Novembro de 1988, dá Nova Redação ao Artigo da Lei N 1051 88

LEI N 1155 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas

LEI N 1154 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas

LEI N 1153 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas

LEI N 1152 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas

LEI N 1151 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas

LEI N 1150 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas

LEI N 1149 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas

LEI N 1148 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas

LEI N 1147 de 08 de Novembro de 1988, autoriza o Poder Executivo a Firmar Convenio a Companhia de Desenvolvimento Habitacional de São Paulo – C D

LEI N 1146 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Demarcação do Perímetro Urbano de Santo Antônio do Jardim

LEI N 1145 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional

LEI N 1144 de 08 de Novembro de 1988, autoriza a Alienação de Imóveis

LEI N 1143 de 18 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Gratificação do Quadro de Servidores Municipais