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 Leis:



Lei N 2043 -14 - Concede reajuste salarial aos servidores municipais, médicos, aumenta o Vale Alimen


Lei N 2042 -14 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores desta Casa


Lei N 2097 -16 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 2017 a 2020


Lei N 2096 -16 - Dispõe sobre a concessão de cartão benefício aos servidores públicos do Município d


Lei N 2095 -16 - Altera a Lei Municipal n 2082, de 31 de março de 2015, e dá outras providências


Lei N 2094 -16 - Dispõe sobre a autorização para que o Município de Santo Antônio do Jardim firme convênio


Lei N 2093 -16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para funcio


Lei N 2092 -16 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores desta Casa


Lei N 2091 -15 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, para o e


Lei N 2090 -15 - Concede a exclusão das multas e dos juros moratórios de débitos inscritos em dívida


Lei N 2089 -15 - Autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas de Arrecadação Tributaria


Lei N 2088 - 15 - Altera e acrescenta disposições a Lei Municipal 1968 sobre Plano de Carreira Educa


Lei N 2087 15 Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação RECICLANIP e dá outras provi


Lei N 2086 -15 - Aprova o Plano Municipal de Educação de Santo Antônio do Jardim e dá outras providê


Lei N 2085 -15 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e


Lei N 2084 -15 - Cria um emprego público de Operador de Raio X na organização administrativa do Muni