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 Leis:



Lei N 2052 -14 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para o func


Lei N 2051 -14 - Cria um emprego público de Fisioterapeuta na organização administrativa do municípi


Lei N 2050 -14 - Dispõe sobre o uso de som automotivo em veículos particulares no município de Santo


Lei N 2049 -14 - Dispõe sobre a concessão de prêmio de valorização profissional aos servidores do ma


Lei N 2048 -14 - Autoriza o Município a firmar convenio com a Santa Casa de Misericórdia de Espirito


Lei N 2047 -14 - Autoriza o Município a subvencionar a Associação de Pais dos Excepcionais - APAE, d


Lei N 2046 -14 - Altera a Lei Municipal N 2011, de 30 de janeiro de 2013 e dá outras providencias


Lei N 2045 -14 - Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no Município de Santo Antônio d


Lei N 2044 -14 - Estabelece as normas para as ações de Vigilância Sanitária - VISA dá competência à


Lei N 2043 -14 - Concede reajuste salarial aos servidores municipais, médicos, aumenta o Vale Alimen


Lei N 2042 -14 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores desta Casa


Lei N 2097 -16 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 2017 a 2020


Lei N 2096 -16 - Dispõe sobre a concessão de cartão benefício aos servidores públicos do Município d


Lei N 2095 -16 - Altera a Lei Municipal n 2082, de 31 de março de 2015, e dá outras providências


Lei N 2094 -16 - Dispõe sobre a autorização para que o Município de Santo Antônio do Jardim firme convênio


Lei N 2093 -16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para funcio