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 Leis:



LEI N 344 de 08 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre a Renovação da Lei Municipal N 340-73


Lei N 2026-13 – Denomina a praça localizada no perímetro da Rodoviária Municipal de PRAÇA DA BÍBLIA


Lei N 2025-13 – Cria o Conselho Municipal de Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Família


LEI N 343 de 08 de Fevereiro de 1974, dispõe Sobre Autorização Para o Prefeito Municipal a Contratar


LEI N 342 de 04 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Convenio Entre o M


Lei N 2024-13 – Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal N 1841 de 07 de março de 2007 e dá


LEI N 341 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre a Criação da Biblioteca Publica Municipal


LEI N 340 de 21 de Dezembro de 1973, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, Est


Lei N 2023-13 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e


LEI N 339 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre a Autorização Para Assinatura de Convenio com a RE


LEI N 338 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre a Modificação do Código Tributário


LEI N 337 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial


LEI N 336 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Suplementar


LEI N 335 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre Autorização Para Parcelamento de Débitos


Lei N 2022-13 – Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal N 1939 de 16 de setembro de 2009 e


LEI N 334 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe a Concessão de Abono de Natal a Servidor Municipal