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 Leis:



Lei N 2028-13 – Cria o Fundo Municipal de Cultura de Santo Antônio do Jardim e determina outras prov


LEI N 347 de 22 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre a Criação de Escolas Municipais


LEI N 346 de 22 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre a Elevação de Salários Dos Servidores Municipais


LEI N 345 de 12 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Termo de Confissão


Lei N 2027-13 – Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Santo Antônio do Jardim e determina outra


LEI N 344 de 08 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre a Renovação da Lei Municipal N 340-73


Lei N 2026-13 – Denomina a praça localizada no perímetro da Rodoviária Municipal de PRAÇA DA BÍBLIA


Lei N 2025-13 – Cria o Conselho Municipal de Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Família


LEI N 343 de 08 de Fevereiro de 1974, dispõe Sobre Autorização Para o Prefeito Municipal a Contratar


LEI N 342 de 04 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Convenio Entre o M


Lei N 2024-13 – Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal N 1841 de 07 de março de 2007 e dá


LEI N 341 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre a Criação da Biblioteca Publica Municipal


LEI N 340 de 21 de Dezembro de 1973, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, Est


Lei N 2023-13 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e


LEI N 339 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre a Autorização Para Assinatura de Convenio com a RE


LEI N 338 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre a Modificação do Código Tributário