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 Leis:



Lei N 2030-13 – Altera o art 3º, da Lei Municipal N 1307 de 23 de março de 1990 e dá outras providen


LEI N 351 de 22 de Março de 1974, autoriza o Poder Executivo a Conceder á Companhia de Saneamento Bá


LEI N 350 de 22 de Março de 1974, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial


Lei N 2029-13 – Altera o Anexo I da Lei N 1451 de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre o Plano de C


LEI N 349 de 08 de Março de 1974, Dispõe Sobre a Autorização Para a Contratação de Um Advogado


LEI N 348 de 08 de Março de 1974, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Suplementar


Lei N 2028-13 – Cria o Fundo Municipal de Cultura de Santo Antônio do Jardim e determina outras prov


LEI N 347 de 22 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre a Criação de Escolas Municipais


LEI N 346 de 22 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre a Elevação de Salários Dos Servidores Municipais


LEI N 345 de 12 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Termo de Confissão


Lei N 2027-13 – Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Santo Antônio do Jardim e determina outra


LEI N 344 de 08 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre a Renovação da Lei Municipal N 340-73


Lei N 2026-13 – Denomina a praça localizada no perímetro da Rodoviária Municipal de PRAÇA DA BÍBLIA


Lei N 2025-13 – Cria o Conselho Municipal de Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Família


LEI N 343 de 08 de Fevereiro de 1974, dispõe Sobre Autorização Para o Prefeito Municipal a Contratar


LEI N 342 de 04 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Convenio Entre o M