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 Leis:



LEI N 358 de 21 de Junho de 1974, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Suplementar


LEI N 357 de 21 de Junho de 1974, dispõe Sobre a Autorização Para Assinatura de Convenio


LEI N 356 de 07 de Junho de 1974, dispõe Sobre a Majoração de Salários de Servidores Municipais


Lei N 2033-13 – Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santo Antônio do Jardim e dá outra


LEI N 355 de 07 de Junho de 1974, dispõe Sobre a Autorização Para o Chefe do Executivo Municipal a A


Lei N 2032-13 – Dispõe sobre a concessão de Vale alimentação e dá outras providencias


LEI N 354 de 07 de Junho de 1974, dispõe Sobre a Concessão de Bolsas de Estudos e da Outras Providen


LEI N 353 de 19 de Abril de 1974, Dispõe Sobre a Supressão do Artigo 12 da Lei Municipal N 351 de 22


Lei N 2031-13 – Estabelece normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de feir


LEI N 352 de 19 de Abril de 1974, Dispõe Sobre a Criação da Comissão Municipal de Transito


Lei N 2030-13 – Altera o art 3º, da Lei Municipal N 1307 de 23 de março de 1990 e dá outras providen


LEI N 351 de 22 de Março de 1974, autoriza o Poder Executivo a Conceder á Companhia de Saneamento Bá


LEI N 350 de 22 de Março de 1974, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial


Lei N 2029-13 – Altera o Anexo I da Lei N 1451 de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre o Plano de C


LEI N 349 de 08 de Março de 1974, Dispõe Sobre a Autorização Para a Contratação de Um Advogado


LEI N 348 de 08 de Março de 1974, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Suplementar