FAÇA SUA BUSCA AQUI:


 Leis:



LEI-N.-12-de-22-de-Outubro-de-1955-cria-a-Taxa-de-Assistência-Social-e-dispõe-sobre-a-sua-aplicação


Lei N 1914-09 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP


Lei-N-1968-10-Dispõe-sobre-o-Plano-de-Carreira-e-Remuneração-dos-profissionais-da-Educação-do-Município


Lei N 1975-10 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011


Lei N 1974-10 – Dispõe sobre a alteração do cargo de escriturário criado pelas Leis 1450 e 1451-93


Lei N 1973-10 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial


Lei N 1972-10 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial


Lei N 1971-10 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial


Lei N 1970-10 – Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos no Município


Lei N 1967-10 – Altera a organização administrativa da Prefeitura


Lei N 1966-10 – Institui a política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público


Lei N 1965-10 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização nos novos parcelamentos de solo no âmbito do Município


Lei N 1964-10 – Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades


Lei N 1963-10 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação


Lei N 1962-10 – Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da área que constitui o imóvel denominado Chácara das Rosas, anteriormente Santa Bárbara


Lei N 1961-10 – Estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do Município para o exercício de 2011