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 Leis:



Resolução N 05 - 2020 fixa o subsidio do Presidente da Camara e Vereadores para Legislatura de 2021 a 2024


Resolução N 04 - 2020 dispoe sobre a publicidade dos atos oficiais e da outras providencias Diario Eletronico Oficial


Lei N 3062 - 20 - Altera Lei Municipal n 1968 2010 e da nova redacao a Lei Municipal 2088 2015 definindo a carga horaria e estabelece a remuneração do emprego publico Professor Adjunto e da outras providencias


Lei N 3061 - 20 - Altera Lei Municipal n 2063 de 28 de Junho de 2014 e Anexo II Lei Municipal 2058 de 29 de Maio de 2014 para fins de adequacao de vencimentos do emprego publico de Agente Comunitário de Saúde - ACS e da outras providencia


Lei N 3060 - 20 - Concede contribuição a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e da outras providencias


Lei N 3059 - 20 - Concede contribuição ao Lar da Terceira Idade da Assistência Vicentina e da outras providencias


Lei N 3058 - 20 - Autoriza o Executivo Municipal a apoiar financeiramente a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros através de Termo de Parceria


Lei N 3057 - 20 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores da Casa de Leis


Resolução N 03 - 2020 dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais e da outras providencias


Decreto N 02 de 03 de Fevereiro de 2020 concede titulo de cidadão jardinense Dr Arisson Jose de Lima Caminotto


Decreto N 01 de 03 de Fevereiro de 2020 concede titulo de cidadão jardinense Luciano Leite Talpo


Resolução N 02 - 2020 fixa o reajuste aos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores da Câmara Municipal para 2020


Resolução N 01 - 2020 institui o reajuste do Vale Alimentação no âmbito do Poder Legislativo


Lei N 3056 - 19 - Dispõe sobre autorização de abertura de dotação orçamentaria para desapropriação de imóvel por utilidade publica


Lei N 3052 - 19 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2020


Resolução N 05 - 2019 institui o Vale Alimentação Natalicio no ambito do Poder Legislativo