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 Leis:



Lei N 3033 - 18 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente a titulo de Vale Alimentação concedido aos servidores municipais


Lei N 3032 - 18 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providencias


Lei N 3031 - 18 - Dispoes sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providencias


Lei N 3030 - 18 - Autoriza o Executivo a regularizar e promover a efetiva implantacao do Distrito Industrial Theobaldo de Nigris


Lei N 3029 - 18 - Autoriza o Excecutivo a criar 02 (dois) novos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para integrar os quados da Prefeitura Municipal


Lei N 3028 - 18 - Cria a premiacao Professor Giz de Ouro para o Ensino Publico Municipal


Lei N 3027 - 18 - Cria o programa de incentivo Aluno Nota Dez para estudantes da 5 a 9 serie da rede publica de ensino Municipal de Santo Antonio do Jardim


Lei N 3026 - 18 - Dispoe sobre autorização de dotações orçamentarias para equipamentos e materias permanentes na LOA 2018


Lei N 3025 - 18 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3010 de 14 de agosto de 2017, que atualiza a legislação da ajuda de custo, em recurso pecuniario destinado a auxiliar profissinal medico do Programa Mais Medicos, e da outra


Lei N 3024 - 18 - Concede Contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e da outras providencias


Lei N 3023 - 18 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste mensal de R$ 1,25 por habitante e dá outras providencias


Lei N 3022 - 18 - Autoriza o Executivo Municipal a apoiar financeiramente a Santa Casa de Misericordia Dona Carolina Malheiros atraves de Termo de Parceria


Lei N 3021 - 18 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores da Casa de Leis


Resolução N 01 - 2018 regulamenta o direito ao acesso a informacao o Sistema de Informacao ao Cidadao SIC e o sitio oficial da Camara Municipal de Santo Antonio do Jardim nos termos da Lei n 125272011 do D


Resolucao N 03 - 2017 institui Vale Alimentacao Natalicio no ambito do Poder Legislativo


Lei N 3020 - 17 - Dispoe sobre a obrigatoriedade da instalação de armarios guarda-volumes nas agencias bancarias de Santo Antonio do Jardim e da outras providencias